A Nota Técnica 001/2025, desenvolvida pela ABRAPEFI, apresenta uma abordagem inovadora para a mensuração da incapacidade laboral, propondo duas metodologias alternativas que visam aprimorar a precisão nas avaliações periciais e clínicas: a Tabela ESC e a Média Ponderada.
No cenário atual, onde a avaliação da incapacidade requer a integração de aspectos clínicos e jurídicos, a nota destaca a necessidade de métodos que ofereçam uma análise robusta e coerente com a regulamentação vigente. A Tabela ESC é apresentada como uma ferramenta de classificação comparativa, estruturada a partir de critérios estabelecidos que facilitam a compreensão e a aplicação prática em avaliações periciais. Por sua vez, a Média Ponderada combina parâmetros clínicos—como a mobilidade articular ativa e a força muscular, que são essenciais para determinar a integridade do movimento e a funcionalidade do sistema musculoesquelético—com fundamentos normativos importantes, como os dispostos no Decreto nº 3.048, de 1999, que regulamenta a Previdência Social e tem reflexos na atuação da Justiça do Trabalho e das áreas forenses da fisioterapia.
Essa integração dos dados clínicos com o respaldo das normativas proporciona uma abordagem detalhada e adaptável, permitindo uma análise mais abrangente e precisa do grau de incapacidade. Além disso, o documento enfatiza a liberdade do profissional na escolha do método de avaliação. Embora a ABRAPEFI sugira as metodologias da Tabela ESC e da Média Ponderada como alternativas consistentes e fundamentadas, fica claro que o perito possui total autonomia para optar por qualquer outra técnica disponível que melhor se adeque às particularidades do caso em questão.
Ao unir rigor científico e respaldo normativo, a Nota Técnica 001/2025 reforça o compromisso com a excelência na avaliação da incapacidade laboral, promovendo uma prática pericial que é ao mesmo tempo inovadora e flexível. Essa iniciativa visa proporcionar aos profissionais uma base sólida para a tomada de decisões, contribuindo para a elaboração de laudos mais precisos e justos.
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