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A ABRAPEFI lança Diretrizes para Realização de Perícias e Assistências Técnicas Judiciais por Fisioterapeutas Durante a Pandemia da COVID-19

Devido ao estado de Pandemia decretado pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, por causa da disseminação do novo Coronavírus – SARS-coV-2 e COVID-19, medidas de isolamento e distanciamento social foram implantadas por estados e municípios brasileiros, como medidas emergenciais de controle da transmissão comunitária da doença.

Este cenário impactou diretamente o andamento dos processos judiciais e a realização de perícias e assistências técnicas.

No entanto, no último dia 01 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça, através da publicação da resolução 314/2020, determinou o retorno dos prazos processuais eletrônicos para o dia 04 de maio de 2020. Já os prazos dos processos físicos seguem suspensos até o dia 31 de maio de 2020, de acordo com a resolução CNJ 318/2020.

Tais resoluções do CNJ também estabeleceram normas para uniformização do funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus –  SARS-coV-2 e Covid-19,  e garantir o acesso à justiça durante o período emergencial.

Devido à natureza alimentar dos créditos trabalhistas e previdenciários e a necessidade de dar curso aos julgamentos dos processos afetados à Justiça do Trabalho, Cível e Federal de 1º e 2º graus, no qual existe grande volume de perícias a serem realizadas por profissionais Fisioterapeutas a ABRAPEFI lançou Diretrizes para Realização de Perícias e Assistências Técnicas Judiciais por Fisioterapeutas Durante a Pandemia da COVID-19, aplicáveis a partir da retomada dos expedientes forenses presenciais, de processos físicos e/ou eletrônicos.

Tendo em vista que os cuidados para contenção da disseminação do novo vírus ainda se perpetuarão por muitos meses alterando a forma de realização das perícias e assistências técnicas judiciais.

Com objetivo de reduzir consideravelmente o risco de contágio, a ABRAPEFI recomenda que a parte inicial da diligência pericial seja realizada na modalidade Teleconsulta para reduzir o tempo do exame pericial presencial. No entanto, o exame clínico não deverá ser realizado por via eletrônica ou Teleconsulta. Este momento da diligência pericial deverá ser realizado presencialmente respeitando as recomendações contidas na Nota Técnica.

Lembrando que seguem vedadas as designações de atos judiciais presenciais até 31 de maio de 2020, de acordo com a resolução CNJ 318/2020 de 07 de maio de 2020, podendo ser prorrogado. e também podendo haver diferenças regionais de medidas adotadas de isolamento social a depender das diferenças regionais da disseminação do vírus.

Para acessar a Nota Técnica da ABRAPEFI sobre a COVID-19 na íntegra clique aqui.

 

Tem alguma dúvida, elogio, crítica ou sugestão sobre a Nota Técnica ABRAPEFI na COVID-19? Deixe sua mensagem utilizando o formulário abaixo:

I SIMPÓSIO REGIONAL DE PERÍCIAS FISIOTERAPÊUTICAS DA ABRAPEFI EM PORTO ALEGRE

A ABRAPEFI realizará um evento para destacar a perícia fisioterapêutica no estado do Rio Grande Sul! Os maiores nomes da perícia do estado apresentado esta maravilhosa área de atuação com experiência e prática em um ambiente amistoso de muita ciência envolvida.

Confira a programação:

09:00 – 09:50 = Apresentação da ABRAPEFI e os campos de atuação do perito fisioterapeuta –
Dr. Douglas Garcia
10:00 – 10:40 = O documentos emitidos pelo perito Fisioterapeuta –
Dr. Bruno Fracasso
10:40 – 11:00 = Intervalo
11:00 – 11:40 = Avaliação e Quantificação de lesões de pele –
Dra. Claudia Carpes
12:00 – 13:30 = Almoço
13:30 – 14:10 = A importância do Fisioterapeuta nas Forças Tarefas do MPT –
Dra. Carine Benedetti
14:20 – 15:00 = A perícia fisioterapêutica trabalhista –
Dr. Alexandre Baptista
15:10 – 15:50 = O papel do Assistente Técnico –
Dr. Carlos Blum
16:00 – 16:20 = Intervalo –
16:20 – 17:00 = Mesa redonda: O Cenário atual da Perícia Fisioterapêutica
Todos os palestrantes
17:00 = Encerramento

As inscrições estão sendo realizadas através do link: forms.gle/GNgm87Kfwd3sP2gg7

Investimento:

• Acadêmicos FADERGS R$ 20,00 (precisa apresentar comprovante no dia do simpósio)
• Acadêmicos R$ 30,00
• Profissionais Sócios – Cortesia
• Profissionais Não sócios R$ 50,00

Forma de pagamento:

Realizar o depósito na CONTA POUPANÇA DA CAIXA
AG. – 1583
C.P – 3199-0
NOME – ABRAPEFI
CNPJ – 28.627.979/0001-41

Para efetivar a inscrição o comprovante deverá ser enviado para o e-mail financeiroabrapefi@gmail.com junto com o NOME COMPLETO do participante. Comprovantes sem o respectivo nome do depositante não confirmam a vaga.

IMPORTANTE – Evento destinado apenas para Fisioterapeutas ou Acadêmicos do Curso de Fisioterapia.

Apoio:

A ABRAPEFI participou dos 4 Meetings de Fisioterapia do CREFITO-1

Durante todo o mês de agosto/2019 o CREFITO-1 promoveu o I Meeting de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do CREFITO-1 nos 4 estados da circunscrição: Pernambuco (09 e 10/8), Alagoas (16 e 17/08), Paraíba (23 e 24/08) e Rio Grande do Norte (30 e 31/08).

Os eventos fizeram parte das comemorações dos 50 anos das profissões através da assinatura do decreto-lei 938 de 13 de outubro de 1969 que reconheceu a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional como profissões de nível superior e autônomas.

A ABRAPEFI coordenou os painéis sobre Perícias Fisioterapêuticas nos 4 estados e você poderá conferir trechos das palestras nas nossas redes sociais Instagram e Facebook (@abrapefi).

No evento de Pernambuco a ABRAPEFI prestou uma homenagem ao ilustre desembargador Dr. Sergio Torres que foi o relator da súmula n°27 do TRT de Pernambuco que VALIDA os laudos periciais elaborados por Fisioterapeutas.

Em um discurso emocionado, a Dra. Rebeka Borba, presidente da ABRAPEFI, destacou:

“Agradecemos imensamente por todos esses anos de reconhecimento legítimo das Perícias Fisioterapêuticas no âmbito da justiça do trabalho e pela importância histórica da edição da sumula n° 27 pelo TRT6. Vossa excelência faz parte desses 50 anos de história da Fisioterapia no Brasil.”.

 

O TRT13 – Paraíba, também foi homenageado, desta vez, no Meeting ocorrido em João Pessoa. Nossa presidente entregou a homenagem ao Juiz do trabalho, o Excelentíssimo Dr. Paulo Roberto Vieira Rocha, que representou o TRT13 na ocasião.

A súmula nº 19 do TRT 13 também faz parte da história dos 50 anos de Fisioterapia no Brasil. O entendimento firmado em 2014, sedimenta as Perícias Fisioterapêuticas no estado da Paraíba e a autonomia profissional do Fisioterapeuta.

 

Confira a galeria de imagens e a programação dos eventos:

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Pernambuco:

15:30 – 16:10 = Elaboração do Laudo Caracterizador de Deficiência Física: uma atuação do fisioterapeuta.
Dra. Anniele Martins

16:10 – 16:50 = Perícia Judicial Fisioterapêutica.
Dra. Rebeka Borba

16:50 – 17:10 = Perícias Judiciais e a Participação do Profissional de Fisioterapia como Perito: importância do diálogo dinâmico entre juiz e fisioterapeuta.
Dr. Sergio Torres – Desembargador do TRT6

17:10 – 17:30 = Mesa de debate sobre atuação do Fisioterapeuta como Perito e Assistente Técnico Judicial.
Dra. Anniele Martins
Dra. Rebeka Borba
Dr. Sergio Torres – Desembargador do TRT6

17:30 = Entrega da homenagem da ABRAPEFI ao Desembargador do TRT6 Dr. Sergio Torres .

Alagoas:

15:30 às 16:10 = Pericia Judicial Fisioterapêutica na esfera trabalhista.
Dr. Boanerges Lopes de Oliveira Júnior

16:10 às 16:50 = Atuação do Fisioterapeuta como Assistente Técnico Judicial.
Dr. Rummenigge Rodrigues de Almeida

16:50 às 17:30 = Elaboração do Laudo Caracterizador de Deficiência Física: uma atuação do Fisioterapeuta.
Dra. Vannessa Carvalho Almeida

Paraíba:

15:30 às 16:10 = Pericia Judicial Fisioterapêutica.
Dra. Karina Kelly Melo

16:10 às 16:50 = Perícia Fisioterapêutica na prática e Honorários Periciais.
Dra. Camila Mendes

16:50 às 17:10 = Homenagem da ABRAPEFI ao TRT13

17:10 às 17:30 = Elaboração do Laudo Caracterizador de Deficiência Física: uma atuação do Fisioterapeuta.
Dra. Rebeka Borba

Rio Grande do Norte:

15:30 – 16:30 Perícias Fisioterapêuticas e Honorários Periciais
Dra. Rebeka Borba

16:30 – 17:30 Perícia Ergonômica
Dr. João Luiz Pandolphi

A ABRAPEFI foi ao TST em defesa das Perícias Fisioterapêuticas

 

A luta pela manutenção da atuação do fisioterapeuta em perícias judiciais trabalhistas levou uma comissão composta pela ABRAPEFI e pelos Crefito1 , Crefito7 , Crefito10 , Crefito13 , Crefito14 , Sindicato dos Fisioterapeutas de Goiás e Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, no último dia 26 de junho de 2019.

Capitaneados pela ABRAPEFI, o grupo visitou o presidente do TST, o Excelentíssimo Sr. Ministro João Batista Brito Pereira.
A presidente da ABRAPEFI, a Dra. Rebeka Borba Gil Rodrigues comentou com o ministro sobre os acórdãos que existem no próprio TST reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pelo fisioterapeuta, tanto como perito como assistente técnico judicial.
É importante o TST publicar uma súmula normatizando essa atividade em todo o Brasil, mesmo porque outras profissões vêm tentando tornar a atuação de perito e assistente técnico judicial exclusividade própria, criando uma verdadeira reserva de mercado em detrimento da Fisioterapia.

Os estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba possuem súmulas normatizando a atuação do fisioterapeuta como perito judicial.

ABRAPEFI estará presente no I Meeting de Fisioterapia de Santa Catarina

A ABRAPEFI marcará presença no I Meeting de Fisioterapia de Santa Catarina. O evento está sendo promovido pelo CREFITO 10 e contará em sua grade com 3 palestras sobre Perícia e Assistência Técnica Judicial.

Palestras:

  1. O Fisioterapeuta e a Perícia Judicial: procedimentos básicos para atuar como Perito ou Assistente Técnico. Palestrante: Dr. André Matos de Almeida – Fisioterapeuta Perito e Assistente Técnico. Conselheiro da ABRAPEFI.
  2. O que são documentos forenses: relatório, atestado, parecer, laudo. Palestrante: Dr. Eduardo Lemes. Perito e Assistente Técnico.
  3. O Fisioterapeuta e a Perícia Securitária, Civil e Fazenda Pública. Palestrante: Dr. Douglas Garcia. Perito e Assistente Técnico. Diretor da ABRAPEFI.

As palestras acontecerão em 31/05/2019, primeiro dia do evento. As inscrições são gratuitas e realizadas através do site do CREFITO10: http://www.crefito10.org.br

A ABRAPEFI lança o “MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL”

Em reunião plenária ocorrida em 31/01/2018 a Diretoria e o Conselho da ABRAPEFI aprovaram o lançamento de um conjunto de ações a serem postas em prática em todos os estados brasileiros, ao qual denominaram “MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL”.

O objetivo é reunir diversas entidades, tais como, conselhos de classes, demais associações representativas da Fisioterapia e de profissões afins, para que juntos possamos fortalecer a atuação profissional do Fisioterapeuta Perito Judicial e Assistente Técnico.

Para isso, a ABRAPEFI enviará nos próximos dias cartas convites ao COFFITO, todos os CREFITOS, OAB, Ministério Público, associações e demais entidades afins que tenham interesse em participar e possam contribuir com o desenvolvimento das ações.

O planejamento das ações inclui:

1) Formação de comissões especiais em todos os estados brasileiros.

2) As comissões serão formadas por sócios ativos que receberão certificado emitido pela ABRAPEFI de participação na comissão e no MOVIMENTO.

3) As comissões deverão visitar juízes e desembargadores dos Tribunais, para divulgar as Perícias Fisioterapêuticas abordando toda a nossa competência legal e técnico científica, e na ocasião, entregar um memorial construído pela ABRAPEFI e entidades parceiras.

4) Serão visitados Tribunais do Trabalho, Federais e Cíveis, de maneira a abordar TODAS as formas de Perícias Fisioterapêuticas.

5) Todos os membros das comissões receberão treinamento da ABRAPEFI e entidades parceiras para o desenvolvimento de ações orquestradas em todos os estados brasileiros, porém respeitando as individualidades e necessidades específicas de cada região.

 

Os Fisioterapeutas interessados em integrar as comissões especiais e participar do MOVIMENTO deverão preencher o formulário no final desta página, que em breve a ABRAPEFI entrará em contato para início das atividades.

O MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL é mais um grande marco na história das Perícias Fisioterapêuticas no país e se faz extremamente necessário para fortalecimento e crescimento desta área de atuação.

PREENCHA O FORMULÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO:

 

A ABRAPEFI segue na luta em prol das Perícias Fisioterapêuticas!

CREFITO 5 lança Memorial de Perícias Fisioterapêuticas

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Rio Grande do Sul) lançou no final do mês de abril o Memorial de Perícia Fisioterapêutica. O Memorial foi desenvolvido com o objetivo de fornecer aos envolvidos com a justiça do trabalho um instrumento que sirva como referência nos processos que precisam de provas periciais, para que não haja dúvida sobre a atuação do fisioterapeuta perito.

O fisioterapeuta tem um papel extremamente importante nas questões do trabalho por ser o profissional capacitado e habilitado para levar ao magistrado as informações necessárias para uma sentença conclusiva.

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TRT-RO/AC REAFIRMA o Direito e a Competência do Fisioterapeuta em Participar de Perícia Judicial como Assistente Técnico

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre reafirmou o direito e a competência do Fisioterapeuta Dr. Andervan Aguiar de Lima, sócio da ABRAPEFI, em participar de perícia judicial na condição de Assistente Técnico, para apuração do Nexo de causalidade e avaliação de capacidade funcional laboral do reclamante, em um caso de LER/DORT.

A decisão foi proferida pelo Excelentíssimo Juiz Convocado Dr. Antônio Cesar de Medeiros Pereira, em caráter liminar nos autos do processo de Mandado de Segurança de nº MS-0000035-18.2018.5.14.0000, interposto pelo próprio Fisioterapeuta e pela parte reclamante, que tiveram seus direitos cerceados.

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Ação conjunta entre ABRAPEFI e CREFITO-4 resulta em Vitória INÉDITA e Fisioterapeuta Assistente Técnica tem sua participação assegurada em Perícia Judicial em Minas Gerais

 

O Tribunal Regional do Trabalho do estado de Minas Gerais (TRT-3) garantiu a atuação profissional da Fisioterapeuta Dra. Tais Almeida Marra como Assistente Técnica em um processo trabalhista, no qual foi determinada a realização de Perícia Técnica Judicial para apuração do Nexo de causalidade e avaliação de capacidade funcional laboral do reclamante, em um caso de doença do aparelho locomotor.

A referida decisão é proveniente de um Mandado de Segurança interposto pela própria Fisioterapeuta e pelo CREFITO-4, em ação conjunta com a ABRAPEFI, em que a mesma teve seu direito de atuação profissional cerceado pelo juiz titular do caso.

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ABRAPEFI estabelece ações em conjunto com o CREFITO-4 para o estado de MG

No último dia 16/02/2018, o nosso Diretor Dr. Emerson Gomes Baessa esteve reunido com o Presidente do CREFITO-4 DR. Anderson Luis Coelho para além de apresentar a ABRAPEFI ao Crefito-4, discutir sobre impedimentos de profissionais fisioterapeutas assistentes técnicos no estado de Minas Gerais e as medidas e ações que serão adotadas nestes casos com o apoio do Setor Jurídico do Crefito-4.
A ABRAPEFI e o CREFITO-4 traçaram medidas em conjunto que serão postas em prática no estado de Minas Gerais em prol das pericias e assistências técnicas judiciais.
Também participou da reunião a Fisioterapeuta Dra. Thais Marra.

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