ABRAPEFI
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I SIMPÓSIO REGIONAL DE PERÍCIAS FISIOTERAPÊUTICAS DA ABRAPEFI EM PORTO ALEGRE

A ABRAPEFI realizará um evento para destacar a perícia fisioterapêutica no estado do Rio Grande Sul! Os maiores nomes da perícia do estado apresentado esta maravilhosa área de atuação com experiência e prática em um ambiente amistoso de muita ciência envolvida.

Confira a programação:

09:00 – 09:50 = Apresentação da ABRAPEFI e os campos de atuação do perito fisioterapeuta –
Dr. Douglas Garcia
10:00 – 10:40 = O documentos emitidos pelo perito Fisioterapeuta –
Dr. Bruno Fracasso
10:40 – 11:00 = Intervalo
11:00 – 11:40 = Avaliação e Quantificação de lesões de pele –
Dra. Claudia Carpes
12:00 – 13:30 = Almoço
13:30 – 14:10 = A importância do Fisioterapeuta nas Forças Tarefas do MPT –
Dra. Carine Benedetti
14:20 – 15:00 = A perícia fisioterapêutica trabalhista –
Dr. Alexandre Baptista
15:10 – 15:50 = O papel do Assistente Técnico –
Dr. Carlos Blum
16:00 – 16:20 = Intervalo –
16:20 – 17:00 = Mesa redonda: O Cenário atual da Perícia Fisioterapêutica
Todos os palestrantes
17:00 = Encerramento

As inscrições estão sendo realizadas através do link: forms.gle/GNgm87Kfwd3sP2gg7

Investimento:

• Acadêmicos FADERGS R$ 20,00 (precisa apresentar comprovante no dia do simpósio)
• Acadêmicos R$ 30,00
• Profissionais Sócios – Cortesia
• Profissionais Não sócios R$ 50,00

Forma de pagamento:

Realizar o depósito na CONTA POUPANÇA DA CAIXA
AG. – 1583
C.P – 3199-0
NOME – ABRAPEFI
CNPJ – 28.627.979/0001-41

Para efetivar a inscrição o comprovante deverá ser enviado para o e-mail financeiroabrapefi@gmail.com junto com o NOME COMPLETO do participante. Comprovantes sem o respectivo nome do depositante não confirmam a vaga.

IMPORTANTE – Evento destinado apenas para Fisioterapeutas ou Acadêmicos do Curso de Fisioterapia.

Apoio:

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A ABRAPEFI participou dos 4 Meetings de Fisioterapia do CREFITO-1

Durante todo o mês de agosto/2019 o CREFITO-1 promoveu o I Meeting de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do CREFITO-1 nos 4 estados da circunscrição: Pernambuco (09 e 10/8), Alagoas (16 e 17/08), Paraíba (23 e 24/08) e Rio Grande do Norte (30 e 31/08).

Os eventos fizeram parte das comemorações dos 50 anos das profissões através da assinatura do decreto-lei 938 de 13 de outubro de 1969 que reconheceu a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional como profissões de nível superior e autônomas.

A ABRAPEFI coordenou os painéis sobre Perícias Fisioterapêuticas nos 4 estados e você poderá conferir trechos das palestras nas nossas redes sociais Instagram e Facebook (@abrapefi).

No evento de Pernambuco a ABRAPEFI prestou uma homenagem ao ilustre desembargador Dr. Sergio Torres que foi o relator da súmula n°27 do TRT de Pernambuco que VALIDA os laudos periciais elaborados por Fisioterapeutas.

Em um discurso emocionado, a Dra. Rebeka Borba, presidente da ABRAPEFI, destacou:

“Agradecemos imensamente por todos esses anos de reconhecimento legítimo das Perícias Fisioterapêuticas no âmbito da justiça do trabalho e pela importância histórica da edição da sumula n° 27 pelo TRT6. Vossa excelência faz parte desses 50 anos de história da Fisioterapia no Brasil.”.

 

O TRT13 – Paraíba, também foi homenageado, desta vez, no Meeting ocorrido em João Pessoa. Nossa presidente entregou a homenagem ao Juiz do trabalho, o Excelentíssimo Dr. Paulo Roberto Vieira Rocha, que representou o TRT13 na ocasião.

A súmula nº 19 do TRT 13 também faz parte da história dos 50 anos de Fisioterapia no Brasil. O entendimento firmado em 2014, sedimenta as Perícias Fisioterapêuticas no estado da Paraíba e a autonomia profissional do Fisioterapeuta.

 

Confira a galeria de imagens e a programação dos eventos:

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Pernambuco:

15:30 – 16:10 = Elaboração do Laudo Caracterizador de Deficiência Física: uma atuação do fisioterapeuta.
Dra. Anniele Martins

16:10 – 16:50 = Perícia Judicial Fisioterapêutica.
Dra. Rebeka Borba

16:50 – 17:10 = Perícias Judiciais e a Participação do Profissional de Fisioterapia como Perito: importância do diálogo dinâmico entre juiz e fisioterapeuta.
Dr. Sergio Torres – Desembargador do TRT6

17:10 – 17:30 = Mesa de debate sobre atuação do Fisioterapeuta como Perito e Assistente Técnico Judicial.
Dra. Anniele Martins
Dra. Rebeka Borba
Dr. Sergio Torres – Desembargador do TRT6

17:30 = Entrega da homenagem da ABRAPEFI ao Desembargador do TRT6 Dr. Sergio Torres .

Alagoas:

15:30 às 16:10 = Pericia Judicial Fisioterapêutica na esfera trabalhista.
Dr. Boanerges Lopes de Oliveira Júnior

16:10 às 16:50 = Atuação do Fisioterapeuta como Assistente Técnico Judicial.
Dr. Rummenigge Rodrigues de Almeida

16:50 às 17:30 = Elaboração do Laudo Caracterizador de Deficiência Física: uma atuação do Fisioterapeuta.
Dra. Vannessa Carvalho Almeida

Paraíba:

15:30 às 16:10 = Pericia Judicial Fisioterapêutica.
Dra. Karina Kelly Melo

16:10 às 16:50 = Perícia Fisioterapêutica na prática e Honorários Periciais.
Dra. Camila Mendes

16:50 às 17:10 = Homenagem da ABRAPEFI ao TRT13

17:10 às 17:30 = Elaboração do Laudo Caracterizador de Deficiência Física: uma atuação do Fisioterapeuta.
Dra. Rebeka Borba

Rio Grande do Norte:

15:30 – 16:30 Perícias Fisioterapêuticas e Honorários Periciais
Dra. Rebeka Borba

16:30 – 17:30 Perícia Ergonômica
Dr. João Luiz Pandolphi

A ABRAPEFI foi ao TST em defesa das Perícias Fisioterapêuticas

 

A luta pela manutenção da atuação do fisioterapeuta em perícias judiciais trabalhistas levou uma comissão composta pela ABRAPEFI e pelos Crefito1 , Crefito7 , Crefito10 , Crefito13 , Crefito14 , Sindicato dos Fisioterapeutas de Goiás e Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, no último dia 26 de junho de 2019.

Capitaneados pela ABRAPEFI, o grupo visitou o presidente do TST, o Excelentíssimo Sr. Ministro João Batista Brito Pereira.
A presidente da ABRAPEFI, a Dra. Rebeka Borba Gil Rodrigues comentou com o ministro sobre os acórdãos que existem no próprio TST reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pelo fisioterapeuta, tanto como perito como assistente técnico judicial.
É importante o TST publicar uma súmula normatizando essa atividade em todo o Brasil, mesmo porque outras profissões vêm tentando tornar a atuação de perito e assistente técnico judicial exclusividade própria, criando uma verdadeira reserva de mercado em detrimento da Fisioterapia.

Os estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba possuem súmulas normatizando a atuação do fisioterapeuta como perito judicial.

ABRAPEFI estará presente no I Meeting de Fisioterapia de Santa Catarina

A ABRAPEFI marcará presença no I Meeting de Fisioterapia de Santa Catarina. O evento está sendo promovido pelo CREFITO 10 e contará em sua grade com 3 palestras sobre Perícia e Assistência Técnica Judicial.

Palestras:

  1. O Fisioterapeuta e a Perícia Judicial: procedimentos básicos para atuar como Perito ou Assistente Técnico. Palestrante: Dr. André Matos de Almeida – Fisioterapeuta Perito e Assistente Técnico. Conselheiro da ABRAPEFI.
  2. O que são documentos forenses: relatório, atestado, parecer, laudo. Palestrante: Dr. Eduardo Lemes. Perito e Assistente Técnico.
  3. O Fisioterapeuta e a Perícia Securitária, Civil e Fazenda Pública. Palestrante: Dr. Douglas Garcia. Perito e Assistente Técnico. Diretor da ABRAPEFI.

As palestras acontecerão em 31/05/2019, primeiro dia do evento. As inscrições são gratuitas e realizadas através do site do CREFITO10: http://www.crefito10.org.br

A ABRAPEFI lança o “MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL”

Em reunião plenária ocorrida em 31/01/2018 a Diretoria e o Conselho da ABRAPEFI aprovaram o lançamento de um conjunto de ações a serem postas em prática em todos os estados brasileiros, ao qual denominaram “MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL”.

O objetivo é reunir diversas entidades, tais como, conselhos de classes, demais associações representativas da Fisioterapia e de profissões afins, para que juntos possamos fortalecer a atuação profissional do Fisioterapeuta Perito Judicial e Assistente Técnico.

Para isso, a ABRAPEFI enviará nos próximos dias cartas convites ao COFFITO, todos os CREFITOS, OAB, Ministério Público, associações e demais entidades afins que tenham interesse em participar e possam contribuir com o desenvolvimento das ações.

O planejamento das ações inclui:

1) Formação de comissões especiais em todos os estados brasileiros.

2) As comissões serão formadas por sócios ativos que receberão certificado emitido pela ABRAPEFI de participação na comissão e no MOVIMENTO.

3) As comissões deverão visitar juízes e desembargadores dos Tribunais, para divulgar as Perícias Fisioterapêuticas abordando toda a nossa competência legal e técnico científica, e na ocasião, entregar um memorial construído pela ABRAPEFI e entidades parceiras.

4) Serão visitados Tribunais do Trabalho, Federais e Cíveis, de maneira a abordar TODAS as formas de Perícias Fisioterapêuticas.

5) Todos os membros das comissões receberão treinamento da ABRAPEFI e entidades parceiras para o desenvolvimento de ações orquestradas em todos os estados brasileiros, porém respeitando as individualidades e necessidades específicas de cada região.

 

Os Fisioterapeutas interessados em integrar as comissões especiais e participar do MOVIMENTO deverão preencher o formulário no final desta página, que em breve a ABRAPEFI entrará em contato para início das atividades.

O MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL é mais um grande marco na história das Perícias Fisioterapêuticas no país e se faz extremamente necessário para fortalecimento e crescimento desta área de atuação.

PREENCHA O FORMULÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO:

 

A ABRAPEFI segue na luta em prol das Perícias Fisioterapêuticas!

CREFITO 5 lança Memorial de Perícias Fisioterapêuticas

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Rio Grande do Sul) lançou no final do mês de abril o Memorial de Perícia Fisioterapêutica. O Memorial foi desenvolvido com o objetivo de fornecer aos envolvidos com a justiça do trabalho um instrumento que sirva como referência nos processos que precisam de provas periciais, para que não haja dúvida sobre a atuação do fisioterapeuta perito.

O fisioterapeuta tem um papel extremamente importante nas questões do trabalho por ser o profissional capacitado e habilitado para levar ao magistrado as informações necessárias para uma sentença conclusiva.

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TRT-RO/AC REAFIRMA o Direito e a Competência do Fisioterapeuta em Participar de Perícia Judicial como Assistente Técnico

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre reafirmou o direito e a competência do Fisioterapeuta Dr. Andervan Aguiar de Lima, sócio da ABRAPEFI, em participar de perícia judicial na condição de Assistente Técnico, para apuração do Nexo de causalidade e avaliação de capacidade funcional laboral do reclamante, em um caso de LER/DORT.

A decisão foi proferida pelo Excelentíssimo Juiz Convocado Dr. Antônio Cesar de Medeiros Pereira, em caráter liminar nos autos do processo de Mandado de Segurança de nº MS-0000035-18.2018.5.14.0000, interposto pelo próprio Fisioterapeuta e pela parte reclamante, que tiveram seus direitos cerceados.

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Ação conjunta entre ABRAPEFI e CREFITO-4 resulta em Vitória INÉDITA e Fisioterapeuta Assistente Técnica tem sua participação assegurada em Perícia Judicial em Minas Gerais

 

O Tribunal Regional do Trabalho do estado de Minas Gerais (TRT-3) garantiu a atuação profissional da Fisioterapeuta Dra. Tais Almeida Marra como Assistente Técnica em um processo trabalhista, no qual foi determinada a realização de Perícia Técnica Judicial para apuração do Nexo de causalidade e avaliação de capacidade funcional laboral do reclamante, em um caso de doença do aparelho locomotor.

A referida decisão é proveniente de um Mandado de Segurança interposto pela própria Fisioterapeuta e pelo CREFITO-4, em ação conjunta com a ABRAPEFI, em que a mesma teve seu direito de atuação profissional cerceado pelo juiz titular do caso.

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ABRAPEFI estabelece ações em conjunto com o CREFITO-4 para o estado de MG

No último dia 16/02/2018, o nosso Diretor Dr. Emerson Gomes Baessa esteve reunido com o Presidente do CREFITO-4 DR. Anderson Luis Coelho para além de apresentar a ABRAPEFI ao Crefito-4, discutir sobre impedimentos de profissionais fisioterapeutas assistentes técnicos no estado de Minas Gerais e as medidas e ações que serão adotadas nestes casos com o apoio do Setor Jurídico do Crefito-4.
A ABRAPEFI e o CREFITO-4 traçaram medidas em conjunto que serão postas em prática no estado de Minas Gerais em prol das pericias e assistências técnicas judiciais.
Também participou da reunião a Fisioterapeuta Dra. Thais Marra.

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Decisão do TRT6 rechaça o conteúdo do Parecer CFM 50.2017 e Assegura participação de Fisioterapeuta como Assistente Técnica em Perícia Judicial

A ABRAPEFI é contra o conteúdo do Parecer CFM 50/2017

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A Excelentíssima Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO proferiu decisão liminar em face do Mandado de Segurança (proc. Nº 0000053-61.2018-5.06.0000), em que a Fisioterapeuta Dra. Rebeka Borba Gil Rodrigues foi impedida por perito médico de participar da Perícia Judicial em que a mesma havia sido indicada como Assistente Técnica de uma das partes litigantes em processo trabalhista.

O argumento utilizado pelo perito do juízo para praticar tal impedimento contra a Fisioterapeuta foi o conteúdo do parecer CFM 50.2017, onde o documento afirma que o médico, enquanto perito judicial, estará cometendo infração ética ao realizar perícia judicial na presença de assistente técnico Fisioterapeuta.

O conteúdo do referido documento do CFM foi totalmente rechaçado pela Excelentíssima Desembargadora que assegurou o direito da parte em ser assistida pela profissional de sua confiança, e também, o direito da Fisioterapeuta em atuar com absoluta liberdade profissional, utilizando-se de todos os meios necessários para o desempenho da sua função de Assistente Técnica, e ainda, frisou a possibilidade da Fisioterapeuta atuar, até mesmo, como Perita do Juízo, conforme entendimento já pacificado pelo Tribunal.

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