ABRAPEFI
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A ABRAPEFI lança o “MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL”

Em reunião plenária ocorrida em 31/01/2018 a Diretoria e o Conselho da ABRAPEFI aprovaram o lançamento de um conjunto de ações a serem postas em prática em todos os estados brasileiros, ao qual denominaram “MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL”.

O objetivo é reunir diversas entidades, tais como, conselhos de classes, demais associações representativas da Fisioterapia e de profissões afins, para que juntos possamos fortalecer a atuação profissional do Fisioterapeuta Perito Judicial e Assistente Técnico.

Para isso, a ABRAPEFI enviará nos próximos dias cartas convites ao COFFITO, todos os CREFITOS, OAB, Ministério Público, associações e demais entidades afins que tenham interesse em participar e possam contribuir com o desenvolvimento das ações.

O planejamento das ações inclui:

1) Formação de comissões especiais em todos os estados brasileiros.

2) As comissões serão formadas por sócios ativos que receberão certificado emitido pela ABRAPEFI de participação na comissão e no MOVIMENTO.

3) As comissões deverão visitar juízes e desembargadores dos Tribunais, para divulgar as Perícias Fisioterapêuticas abordando toda a nossa competência legal e técnico científica, e na ocasião, entregar um memorial construído pela ABRAPEFI e entidades parceiras.

4) Serão visitados Tribunais do Trabalho, Federais e Cíveis, de maneira a abordar TODAS as formas de Perícias Fisioterapêuticas.

5) Todos os membros das comissões receberão treinamento da ABRAPEFI e entidades parceiras para o desenvolvimento de ações orquestradas em todos os estados brasileiros, porém respeitando as individualidades e necessidades específicas de cada região.

 

Os Fisioterapeutas interessados em integrar as comissões especiais e participar do MOVIMENTO deverão preencher o formulário no final desta página, que em breve a ABRAPEFI entrará em contato para início das atividades.

O MOVIMENTO EM PROL DOS FISIOTERAPEUTAS PERITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DO BRASIL é mais um grande marco na história das Perícias Fisioterapêuticas no país e se faz extremamente necessário para fortalecimento e crescimento desta área de atuação.

PREENCHA O FORMULÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO:

 

A ABRAPEFI segue na luta em prol das Perícias Fisioterapêuticas!

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CREFITO 5 lança Memorial de Perícias Fisioterapêuticas

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Rio Grande do Sul) lançou no final do mês de abril o Memorial de Perícia Fisioterapêutica. O Memorial foi desenvolvido com o objetivo de fornecer aos envolvidos com a justiça do trabalho um instrumento que sirva como referência nos processos que precisam de provas periciais, para que não haja dúvida sobre a atuação do fisioterapeuta perito.

O fisioterapeuta tem um papel extremamente importante nas questões do trabalho por ser o profissional capacitado e habilitado para levar ao magistrado as informações necessárias para uma sentença conclusiva.

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TRT-RO/AC REAFIRMA o Direito e a Competência do Fisioterapeuta em Participar de Perícia Judicial como Assistente Técnico

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre reafirmou o direito e a competência do Fisioterapeuta Dr. Andervan Aguiar de Lima, sócio da ABRAPEFI, em participar de perícia judicial na condição de Assistente Técnico, para apuração do Nexo de causalidade e avaliação de capacidade funcional laboral do reclamante, em um caso de LER/DORT.

A decisão foi proferida pelo Excelentíssimo Juiz Convocado Dr. Antônio Cesar de Medeiros Pereira, em caráter liminar nos autos do processo de Mandado de Segurança de nº MS-0000035-18.2018.5.14.0000, interposto pelo próprio Fisioterapeuta e pela parte reclamante, que tiveram seus direitos cerceados.

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Ação conjunta entre ABRAPEFI e CREFITO-4 resulta em Vitória INÉDITA e Fisioterapeuta Assistente Técnica tem sua participação assegurada em Perícia Judicial em Minas Gerais

 

O Tribunal Regional do Trabalho do estado de Minas Gerais (TRT-3) garantiu a atuação profissional da Fisioterapeuta Dra. Tais Almeida Marra como Assistente Técnica em um processo trabalhista, no qual foi determinada a realização de Perícia Técnica Judicial para apuração do Nexo de causalidade e avaliação de capacidade funcional laboral do reclamante, em um caso de doença do aparelho locomotor.

A referida decisão é proveniente de um Mandado de Segurança interposto pela própria Fisioterapeuta e pelo CREFITO-4, em ação conjunta com a ABRAPEFI, em que a mesma teve seu direito de atuação profissional cerceado pelo juiz titular do caso.

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ABRAPEFI estabelece ações em conjunto com o CREFITO-4 para o estado de MG

No último dia 16/02/2018, o nosso Diretor Dr. Emerson Gomes Baessa esteve reunido com o Presidente do CREFITO-4 DR. Anderson Luis Coelho para além de apresentar a ABRAPEFI ao Crefito-4, discutir sobre impedimentos de profissionais fisioterapeutas assistentes técnicos no estado de Minas Gerais e as medidas e ações que serão adotadas nestes casos com o apoio do Setor Jurídico do Crefito-4.
A ABRAPEFI e o CREFITO-4 traçaram medidas em conjunto que serão postas em prática no estado de Minas Gerais em prol das pericias e assistências técnicas judiciais.
Também participou da reunião a Fisioterapeuta Dra. Thais Marra.

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Decisão do TRT6 rechaça o conteúdo do Parecer CFM 50.2017 e Assegura participação de Fisioterapeuta como Assistente Técnica em Perícia Judicial

A ABRAPEFI é contra o conteúdo do Parecer CFM 50/2017

Decisão do TRT6 rechaça o conteúdo do Parecer CFM 50.2017 e Assegura participação de Fisioterapeuta como Assistente Técnica em Perícia Judicial

A Excelentíssima Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Dra. ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO proferiu decisão liminar em face do Mandado de Segurança (proc. Nº 0000053-61.2018-5.06.0000), em que a Fisioterapeuta Dra. Rebeka Borba Gil Rodrigues foi impedida por perito médico de participar da Perícia Judicial em que a mesma havia sido indicada como Assistente Técnica de uma das partes litigantes em processo trabalhista.

O argumento utilizado pelo perito do juízo para praticar tal impedimento contra a Fisioterapeuta foi o conteúdo do parecer CFM 50.2017, onde o documento afirma que o médico, enquanto perito judicial, estará cometendo infração ética ao realizar perícia judicial na presença de assistente técnico Fisioterapeuta.

O conteúdo do referido documento do CFM foi totalmente rechaçado pela Excelentíssima Desembargadora que assegurou o direito da parte em ser assistida pela profissional de sua confiança, e também, o direito da Fisioterapeuta em atuar com absoluta liberdade profissional, utilizando-se de todos os meios necessários para o desempenho da sua função de Assistente Técnica, e ainda, frisou a possibilidade da Fisioterapeuta atuar, até mesmo, como Perita do Juízo, conforme entendimento já pacificado pelo Tribunal.

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A ABRAPEFI é contra o conteúdo do Parecer CFM 50/2017

A ABRAPEFI vem a público repudiar veementemente o parecer CFM 50/2017, por considerar o conteúdo do tal documento contrário às leis pátrias.

Diversos profissionais Fisioterapeutas de diferentes estados brasileiros realizaram denúncias a esta Associação sobre o conteúdo do Parecer CFM nº 50/2017, sob alegação de que o referido documento tem por objetivo o de impedir o exercício profissional do Fisioterapeuta quando este está atuando como Assistente Técnico Judicial.

Em resposta às denúncias supracitadas, a Associação Brasileira de Perícias Fisioterapêuticas editou o Parecer ABRAPEFI 001/2018 referente à atuação profissional do Fisioterapeuta como PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIAL.

Baixe o Parecer ABRAPEFI 001/2018 CLICANDO AQUI.

O Parecer ABRAPEFI 001/2018 pode e deve ser utilizado pelos profissionais Fisioterapeutas que se sentirem prejudicados de alguma maneira com o conteúdo do parecer CFM 50/2017.

É necessário esclarecer que o Parecer CFM 50/2017, NÃO POSSUI FORÇA DE LEI, trata-se apenas de uma opinião e não pode, de maneira alguma, se sobrepor à Constituição Federal e ao Código de Processo Civil, em respeito à hierarquia das leis desse país.

O Fisioterapeuta possui competência legal para atuação como Perito e Assistente Técnico Judicial com amparo no CPC, CF, MTE, Resoluções COFFITO 259/2003 e 466/2016, Súmulas e Uniformizações de Jurisprudência dos TRTs 13, 6, 19 e 20 além da maciça e já pacificada jurisprudência do TST que respaldam a investigação do Nexo Causal, Capacidades e Incapacidades funcionais, bem como, a extensão do dano e condições ergonômicas do ambiente de trabalho por estes profissionais.

Não podendo ser admitido nenhum tipo de impedimento profissional ao Fisioterapeuta devidamente inscrito e regular em seu órgão de classe.

Esta tentativa desesperada do CFM em implantar uma reserva de mercado, termina por causar extremo prejuízo às partes nos processos e ao judiciário, com o uso arbitrário do processo judicial de terceiros como campo de batalha para ataque às outras profissões.

A ABRAPEFI segue em defesa dos Fisioterapeutas Peritos e Assistentes Técnicos do Brasil!

 

Bem-vindo à ABRAPEFI

Seja muito bem vindo à Associação Brasileira de Perícias Fisioterapêuticas!

A ABRAPEFI surgiu em 2017, fundada por um grupo de Fisioterapeutas Peritos e Assistentes Técnicos de diversas regiões do país, que compartilham entre si o amor pela Fisioterapia, em especial, pelas Perícias Fisioterapêuticas, além do desejo de lutar pelo crescimento da área.

A atuação do Fisioterapeuta em Perícias Judiciais está totalmente atrelada à missão do Fisioterapeuta por ter o cerne da sua atuação na análise da funcionalidade humana.

A Perícia Fisioterapêutica teve seu início no âmbito da Justiça do Trabalho, através das Perícias Trabalhistas que visavam a análise das circunstâncias que envolviam a saúde do trabalhador. Com o passar dos anos, a atuação do Fisioterapeuta Perito teve notória expansão, passando a também contemplar outras esferas de atuação profissional como as Perícias Securitárias, Previdenciárias, De Pessoa com Deficiência, Cíveis, Criminais, Extrajudiciais e etc.

Ao longo dos anos, diversas resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO embasaram o exercício profissional do Fisioterapeuta Perito, tais como as resoluções nº 80/87, 259/2003, 381/2010 e 403/2011.

Porém, foi em 2016 que o COFFITO chancelou a evolução do conceito das Perícias Fisioterapêuticas através da publicação da resolução COFFITO nº 466/2016, na qual o Conselho Federal desvinculou as Perícias Fisioterapêuticas da Fisioterapia do Trabalho ampliando expressamente as prerrogativas de atuação do Fisioterapeuta Perito emitindo uma resolução destinada exclusivamente às Perícias Fisioterapêuticas em todas as suas formas de expressão.

As Perícias Fisioterapêuticas são, por tanto, transversais a todas as especialidades da Fisioterapia.

Existe um imenso campo de atuação pericial ao alcance dos Fisioterapeutas! Envolvendo diversas especialidades, tendo em comum a todas elas: A PRÁTICA E A DINÂMICA PERICIAL que é inerente a esta área de atuação.

Diante deste novo cenário nacional, os profissionais Fisioterapeutas Peritos sentiram a necessidade de que fosse criado um órgão de representação político/científico/social próprio desta área de atuação. Assim, surgiu a ABRAPEFI, com intuito de fomentar ciência e reconhecimento político e social para o Fisioterapeuta Perito e para as Perícias Fisioterapêuticas.

Nós da ABRAPEFI já estamos implementando diversas estratégias de ação que incluem os principais órgãos e entidades correlacionadas às Perícias, com intuito de fomentar o desenvolvimento da área.

Desenvolvimento este, que não será somente político, mas também social, com publicação de cartilhas e científico, com a formação das comissões científicas especializadas.

Por isso, nós convidamos você Fisioterapeuta Perito, Assistente Técnico ou mesmo, Fisioterapeutas que se interessam pela área, mas não atuam ainda, a se tornarem sócios da ABRAPEFI e fazerem parte da rede de peritos fisioterapeutas mais forte desse país.

Para tornar-se sócio preencha o formulário de pré-inscrição clicando AQUI, que entraremos em contato com você.

Até mais!

Rebeka Borba Gil Rodrigues

Presidente da ABRAPEFI