ABRAPEFI

A ABRAPEFI é contra o conteúdo do Parecer CFM 50/2017

A ABRAPEFI vem a público repudiar veementemente o parecer CFM 50/2017, por considerar o conteúdo do tal documento contrário às leis pátrias.

Diversos profissionais Fisioterapeutas de diferentes estados brasileiros realizaram denúncias a esta Associação sobre o conteúdo do Parecer CFM nº 50/2017, sob alegação de que o referido documento tem por objetivo o de impedir o exercício profissional do Fisioterapeuta quando este está atuando como Assistente Técnico Judicial.

Em resposta às denúncias supracitadas, a Associação Brasileira de Perícias Fisioterapêuticas editou o Parecer ABRAPEFI 001/2018 referente à atuação profissional do Fisioterapeuta como PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIAL.

Baixe o Parecer ABRAPEFI 001/2018 CLICANDO AQUI.

O Parecer ABRAPEFI 001/2018 pode e deve ser utilizado pelos profissionais Fisioterapeutas que se sentirem prejudicados de alguma maneira com o conteúdo do parecer CFM 50/2017.

É necessário esclarecer que o Parecer CFM 50/2017, NÃO POSSUI FORÇA DE LEI, trata-se apenas de uma opinião e não pode, de maneira alguma, se sobrepor à Constituição Federal e ao Código de Processo Civil, em respeito à hierarquia das leis desse país.

O Fisioterapeuta possui competência legal para atuação como Perito e Assistente Técnico Judicial com amparo no CPC, CF, MTE, Resoluções COFFITO 259/2003 e 466/2016, Súmulas e Uniformizações de Jurisprudência dos TRTs 13, 6, 19 e 20 além da maciça e já pacificada jurisprudência do TST que respaldam a investigação do Nexo Causal, Capacidades e Incapacidades funcionais, bem como, a extensão do dano e condições ergonômicas do ambiente de trabalho por estes profissionais.

Não podendo ser admitido nenhum tipo de impedimento profissional ao Fisioterapeuta devidamente inscrito e regular em seu órgão de classe.

Esta tentativa desesperada do CFM em implantar uma reserva de mercado, termina por causar extremo prejuízo às partes nos processos e ao judiciário, com o uso arbitrário do processo judicial de terceiros como campo de batalha para ataque às outras profissões.

A ABRAPEFI segue em defesa dos Fisioterapeutas Peritos e Assistentes Técnicos do Brasil!

 

Bem-vindo à ABRAPEFI

Seja muito bem vindo à Associação Brasileira de Perícias Fisioterapêuticas!

A ABRAPEFI surgiu em 2017, fundada por um grupo de Fisioterapeutas Peritos e Assistentes Técnicos de diversas regiões do país, que compartilham entre si o amor pela Fisioterapia, em especial, pelas Perícias Fisioterapêuticas, além do desejo de lutar pelo crescimento da área.

A atuação do Fisioterapeuta em Perícias Judiciais está totalmente atrelada à missão do Fisioterapeuta por ter o cerne da sua atuação na análise da funcionalidade humana.

A Perícia Fisioterapêutica teve seu início no âmbito da Justiça do Trabalho, através das Perícias Trabalhistas que visavam a análise das circunstâncias que envolviam a saúde do trabalhador. Com o passar dos anos, a atuação do Fisioterapeuta Perito teve notória expansão, passando a também contemplar outras esferas de atuação profissional como as Perícias Securitárias, Previdenciárias, De Pessoa com Deficiência, Cíveis, Criminais, Extrajudiciais e etc.

Ao longo dos anos, diversas resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO embasaram o exercício profissional do Fisioterapeuta Perito, tais como as resoluções nº 80/87, 259/2003, 381/2010 e 403/2011.

Porém, foi em 2016 que o COFFITO chancelou a evolução do conceito das Perícias Fisioterapêuticas através da publicação da resolução COFFITO nº 466/2016, na qual o Conselho Federal desvinculou as Perícias Fisioterapêuticas da Fisioterapia do Trabalho ampliando expressamente as prerrogativas de atuação do Fisioterapeuta Perito emitindo uma resolução destinada exclusivamente às Perícias Fisioterapêuticas em todas as suas formas de expressão.

As Perícias Fisioterapêuticas são, por tanto, transversais a todas as especialidades da Fisioterapia.

Existe um imenso campo de atuação pericial ao alcance dos Fisioterapeutas! Envolvendo diversas especialidades, tendo em comum a todas elas: A PRÁTICA E A DINÂMICA PERICIAL que é inerente a esta área de atuação.

Diante deste novo cenário nacional, os profissionais Fisioterapeutas Peritos sentiram a necessidade de que fosse criado um órgão de representação político/científico/social próprio desta área de atuação. Assim, surgiu a ABRAPEFI, com intuito de fomentar ciência e reconhecimento político e social para o Fisioterapeuta Perito e para as Perícias Fisioterapêuticas.

Nós da ABRAPEFI já estamos implementando diversas estratégias de ação que incluem os principais órgãos e entidades correlacionadas às Perícias, com intuito de fomentar o desenvolvimento da área.

Desenvolvimento este, que não será somente político, mas também social, com publicação de cartilhas e científico, com a formação das comissões científicas especializadas.

Por isso, nós convidamos você Fisioterapeuta Perito, Assistente Técnico ou mesmo, Fisioterapeutas que se interessam pela área, mas não atuam ainda, a se tornarem sócios da ABRAPEFI e fazerem parte da rede de peritos fisioterapeutas mais forte desse país.

Para tornar-se sócio preencha o formulário de pré-inscrição clicando AQUI, que entraremos em contato com você.

Até mais!

Rebeka Borba Gil Rodrigues

Presidente da ABRAPEFI